Lei do Silêncio gera 800 multas após 30 mil reclamações em 2013 em SP

O Programa de Silêncio Urbano (Psiu) da Prefeitura de São Paulo recebeu 30.176 reclamações por causa do barulho em 2013, mas apenas 800 multas foram aplicadas, como informou o Bom Dia Brasil. A administração municipal tem apenas 15 equipes para atender uma média de 80 queixas por dia.

Cerca de 10% das reclamações vieram dos bairros de Pinheiros e Vila Madalena, tradicionais zonas boêmias da Zona Oeste da cidade.  O barulho em alguns bares é maior porque parte dos clientes fica na calçada do estabelecimento.

O supervisor geral de Uso e Ocupação do Solo da Prefeitura de SP, Manoel Victor, explicou que a fiscalização às vezes também tem dificuldade para medir o barulho, o que inviabiliza a aplicação das multas.

A Prefeitura diz que muita gente reclamou da Mercearia São Pedro, porque o bar ficava aberto depois de 1h, o que é proibido. O fiscal multou, mas a multa foi anulada, porque a Justiça considerou que o lugar é também restaurante, empório e livraria e não se enquadra na lei municipal dos bares.

Alguns vizinhos reclamaram que muita gente faz barulho na calçada e até fecha a rua. “Nós não temos poder de polícia para atuar no que está acontecendo da porta para fora. Mas, para evitar que se aglomerem pessoas do lado de fora, a partir das 21h não tem mais venda no balcão”, afirmou o advogado Francisco Carneiro de Souza.


Fonte: Portal G1