Folha de maconha |
A comercialização legal da maconha em
certas áreas dos Estados Unidos mereceu reportagens quase apologéticas.
A legalização do uso dessa droga no Uruguai animou as “marchas da
maconha” e fez crescer a esperança de quem pretende ver legalizado o seu
uso também no Brasil. E, como não podia deixar de ser, o assunto agora
entra invariavelmente nos debates da campanha eleitoral. Bom mesmo que
se discuta e se avaliem os argumentos a favor e contra, sem ater-se a
uma questão de “pode-não pode”.
A questão da legalização das drogas
aparece geralmente focada na afirmação da liberdade individual e no
direito pessoal de decidir e de fazer o que bem se entende. Mas não se
deveria esquecer o dano e o sofrimento causados às outras pessoas e à
sociedade como um todo. É justo decidir para si o que vai prejudicar os
outros? A proposta de liberação das drogas vem de uma visão
individualista da pessoa e da sociedade e leva ao abalo de valores
fundamentais para o convívio social. Quem já foi ao meio do “quadrado”
da cracolândia, onde as drogas são usadas livremente, não deixa de ficar
impressionado com o estado deplorável a que ficam reduzidos os pobres
usuários.
Vamos a alguns motivos contrários à
legalização da droga no Brasil. Segundo o levantamento nacional sobre o
consumo de álcool e drogas (LENAD), feito em 2013, existem no Brasil
cerca de 8 milhões de dependentes químicos; para cada um desses doentes,
são afetados em média 4 familiares. Portanto, somam 32 milhões os
brasileiros atingidos, mais ou menos gravemente, pelo uso de drogas; e
as consequências são a vida desorganizada e destroçada de muitos jovens,
famílias angustiadas, diminuição da capacidade de trabalho, doenças e
alto custo econômico para a sociedade inteira.
Alguém argumentará que ninguém propõe a
liberação, pura e simples, do uso das drogas. É verdade e menos mal! Mas
é bem fundamentada a convicção de que as drogas leves chamam pelas mais
pesadas. O uso da “canabis” não se detém nela, mas é passo para o
consumo de drogas mais pesadas e danosas.
Além disso, as drogas que causam maiores
danos são exatamente as legais. O cigarro faz milhões de doentes e mata
mais que qualquer outra droga; e o álcool, além de deixar doentes e de
matar muitíssimas pessoas, é uma das principais causas de violência
contra pessoas, sobretudo mulheres e crianças, vítimas diárias do
consumo excessivo de álcool. Além do dano humano e moral, o prejuízo
econômico para as famílias e a sociedade é incalculável. Como ficará
isso, se também o uso da maconha for legalizado?
A legalização diminuiria o consumo? É
como alguns argumentam, Mas os fatos fazem prever o contrário: qualquer
droga legalizada terá consumo maior. No Brasil, há cerca de 3 milhões de
usuários de maconha; quase 80% deles começaram a usar ainda na
adolescência. Se as leis forem flexibilizadas, o setor social que mais
aumentaria o consumo não seria o dos adultos, mas dos jovens e
adolescentes. Isso já está acontecendo, mesmo sem a legalização, pois o
acesso à maconha é muito fácil, devido à falta de políticas eficazes
para diminuir a oferta dessa droga.
A maconha é especialmente danosa para os
adolescentes. Estudos mostram que quando o seu uso começa nessa fase da
vida, geralmente existe uma diminuição da memória, da capacidade de
concentração e do rendimento escolar; até o QI tem uma diminuição de 7
pontos. Alguém ainda tem dúvidas de que a maconha afeta a vida dos
adolescentes e jovens? Dos que experimentam a maconha, um em cada seis
fica dependente da droga; e um de cada dez desenvolverá um quadro
psiquiátrico de psicose, que é uma desorganização grave do cérebro.
A legalização da maconha acabaria com o
tráfico de drogas? Também isso é sustentado por defensores de uma nova
política de controle das drogas. Mas esta posição não parece realista.
De fato, somente 20% de todo o dinheiro do tráfico de entorpecentes vem
da maconha; portanto, o filão mais rentável desse negócio ilícito
permaneceria intacto. Também é previsível que a venda legal da maconha
levaria à oferta de qualidades cada vez mais potentes dessa erva danada.
A maconha usada hoje é dez vezes mais
potente do que a consumida há duas décadas. O conteúdo de THC, o
princípio ativo dessa droga, era de 0,5%; hoje é de 5%. Existem novas
formas de oferta do produto, cuja concentração chega a mais de 25%, como
o skank. Portanto, a venda legal da maconha, mais ainda que o seu
comércio proibido, irá estimular a produção de novas formas da droga,
mais potentes e danosas.
A maconha poderia ser liberada para uso
medicinal? O professor Ronaldo Ramos Laranjeira, presidente da
Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, afirma que não
existem evidências sobre o uso terapêutico da maconha. Verdade é que um
dos componentes da maconha, o canabidiol, pode ser usado
terapeuticamente. Tomar o canabidiol, obtido da maconha, como
medicamento, é algo completamente diferente de fumar maconha. Nenhuma
organização médica no mundo recomenda fumar maconha, como medicamento.
Confundir uma coisa com outra, seria como vender veneno de cobra em vez
de soro anti-ofídico, ou como trocar gato por lebre…
Ser contra a legalização da maconha não
significa defender a prisão dos usuários. Vários países, e um bom
exemplo é a Suécia, oferecem tratamento para usuários e somente o
tráfico é penalizado pela lei. No Brasil, o deputado federal Osmar
Terra, do Rio Grande do Sul, apresentou um projeto, que já passou por
todas as comissões e votações na Câmara dos Deputados e aguarda a
votação no Senado Federal: o projeto prevê tratamento para usuários e
prisão para traficantes. Seria uma nova forma de enfrentar o problema
das drogas. Também da maconha.
Cardeal Dom Odilo Pedro Scherer
Arcebispo de São Paulo
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