A Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel) planeja começar a bloquear celulares piratas a partir de outubro. O ação vai atingir apenas os aparelhos irregulares ativados a partir de 30 de julho, dia em que donos desses dispositivos passam a receber avisos das operadoras para regularizarem sua situação. Segundo os cálculos da agência, das 242 milhões de acessos móveis, 13 milhões são de celulares ilegais.
A decisão foi fechada em reunião do conselho diretor em abril, mas
tratada apenas no âmbito administrativo, fechada ao público. Na reunião
desta quarta-feira (24), os conselheiros resolveram voltar a analisar a
iniciativa em um novo encontro, mas dessa vez irão incluí-la na pauta,
cuja discussão é aberta. Por isso, as datas para início da implementação
dos bloqueios podem mudar, explica Maria Lúcia Bardi, superintende de
Planejamento e Regulamentação da Anatel.
O que é um celular pirata?
Os celulares alvo do bloqueio são todos aqueles usam chip e acessam a
rede móvel das operadoras, como tablets e maquinas de cartão de crédito,
mas não foram homologados pela Anatel e não possuem um número válido de
IMEI.
Esse código é registrado pela GSMA, órgão internacional que reúne
empresas de telefonia móvel, e funciona como a identidade de cada
aparelho. Quando um dispositivo usa a rede de uma operadora, seu IMEI
fica registrado. Já a homologação é uma certificação de que o celular
está dentro dos parâmetros técnicos exigidos pela agência e que seu
funcionamento não vai interferir na radiofrequência de outros
eletrônicos -- aparelhos autorizados recebem um selo da Anatel, que pode
ser encontrado nas embalagens ou nos próprios dispositivos.
Segundo a superintendente, terminais trazidos de outros países, ainda
que não tenham recebido homologação, não serão afetados. O objetivo, diz
ela, é barrar aparelhos contrabandeados ou roubados, e que, para voltar
ao mercado, receberam um IMEI irregular.
Cronograma
Os avisos começam o a ser enviados pelas operadoras a seus clientes a
partir de 30 de julho. Depois de 75 dias de o aviso ser recebido, os
celulares são definitivamente bloqueados.
A ideia inicial era que as notificações começassem em 30 de junho, mas
operadoras pediram prazo maior para organizarem melhore o atendimento
aos clientes. Todas as sete (Oi, Tim, Vivo, Claro, Sercomtel, Nextel e
Algar) estão sujeitas à determinação.
O início do bloqueio é um desdobramento do Sistema Integrado de Gestão
de Aparelhos (Siga), implantado em 2014 e operado pela ABR Telecom, que
já é responsável pela administração da portabilidade numérica e pelo
sistema que bloqueia celulares roubados, o Cadastro Nacional de Estações
Móveis Impedidas (Cemi).
Além da Anatel e da ABR Telecom, os fabricantes de celulares também
estão envolvidos na operação, representados pela Associação Brasileira
da Indústria Eletro e Eletrônica (Abinee).
O que acontece com os 'piratas' antigos?
Durante os dois anos em que funcionou, o Siga registrou uma base ativa
de 13 milhões de celulares piratas. Por mês, 1 milhão de novos
irregulares passam a funcionar.
A Anatel decidiu não bloquear esses aparelhos. “Não é liberar, é
reconhecer que nessa base legada, por não ter informação na época, tem
muito usuário de boa-fé. O cara não tinha dinheiro e comprava qualquer
coisa. Hoje em dia, tem mais aparelhos homologados e com preço
acessível.”
Fonte: Portal G1
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