Fiscalização flagra trabalho escravo em obra do Minha Casa, Minha Vida

Trabalhadores construíam casas para o Minha Casa, Minha Vida (Foto: Divulgação/SRTE-GO

A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás (SRTE/GO) resgatou 70 trabalhadores da construção civil que trabalhavam em condições precárias, em Itaberaí, na região central do estado. Ao todo, 180 funcionários atuavam no canteiro de obra no Residencial Itavilly, constituído por imóveis que serão vendidos por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. Nas instalações não havia fornecimento de água potável, local adequado para refeição e as condições sanitárias eram precárias, segundo a superintendência.

Os trabalhadores foram contratados pela J. Soares Construtora e Incorporadora Ltda., mas nenhum dos quase duzentos funcionários tinham carteiras de trabalho assinadas, segundo a SRTE.

Procurada, a construtora informou ao G1 que algumas das autuações feitas pela SRTE/GO não procediam e negou analogia ao trabalho escravo. “Existiam algumas não conformidades pequenas, mas que podiam ser resolvidas administrativamente”, disse o proprietário da empresa, João Soares da Silva.

Ainda segundo o empresário, grande parte dos funcionários possuía carteira de trabalho assinada e todos os direitos trabalhistas eram recolhidos. Aqueles que não tinham registro foram regularizados logo após a fiscalização. Por fim, a empresa disse que já resolveu todas as falhas apontadas e que a obra já foi liberada novamente após nova fiscalização.

O Ministério das Cidades, responsável pelo programa habitacional em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF) afirmou, em nota, que a contratação das construtoras é responsabilidade do banco.

Também em nota, a CEF esclareceu que a contratação das empresas é feita com base na capacidade técnica econômico-financeira, bem como no respeito à legislação.

Foto encaminhada pela construtora mostra que obra foi desembargada (Foto: Divulgação/J. Soares)

A CEF afirmou ainda que, assim como o Ministério das Cidades, é signatária do Pacto de Combate ao Trabalho Análogo ao Trabalho Escravo e, se a empresa vier a ser incluída no cadastro das que utilizam mão de obra em condições ilegais, a mesma ficará impedida de contratar novas operações com o banco. Para as operações já em curso, até mesmo para preservar o patrimônio das famílias que serão beneficiadas, a Caixa mantém o cumprimento do contrato.

Más-condições de trabalho
Entre os resgatados, segundo a SRTE/GO, vários operários eram de estados do Norte e Nordeste do país e estavam alojados em casas sem água potável e dormindo em colchões finos e rasgados. No canteiro de obra não havia equipamentos de segurança individual ou coletiva ou instalações elétricas precárias, com risco de choques aos trabalhadores.

A empresa foi autuada, multada e pagou os direitos trabalhistas para aqueles que estavam em condições análogas à escravidão, totalizando um valor de R$ 183.660. A construtora também arcou com os custos das passagem daqueles que decidiram voltar para suas cidades de origem.


Fonte: Portal G1