A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da
Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, notifica nesta quarta-feira
(4/9), a TIM para prestar esclarecimentos sobre as falhas, desde o dia
1º de setembro, na rede de telefonia móvel na região da Baixada
Santista.
A empresa terá que explicar os motivos
das falhas, quais foram os serviços afetados, número de consumidores
prejudicados, providências adotadas para a compensação dos usuários,
entre outros.
Se ficarem comprovadas irregularidades, a empresa poderá ser penalizada nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
Direitos do consumidor
A partir de 30 minutos de interrupção
do serviço, o consumidor tem o direito ao abatimento proporcional do
valor da assinatura (1 dia de interrupção = 1 dia de desconto). Se o
problema atingir, no mínimo 10% da base de clientes, a operadora (de
telefonia fixa ou móvel) deve fazer ampla divulgação sobre o ocorrido.
Caso o abatimento não seja concedido, procure um órgão de defesa do consumidor ou a Anatel e registre uma reclamação.
O consumidor que tiver dúvidas ou
quiser fazer uma reclamação, pode procurar o Procon de sua cidade ou um
dos canais de atendimento da Fundação:
Orientações: 151 (Só para a capital).
Pessoalmente: de segunda a sexta-feira, das 7h às
19h. Sábados, das 7h às 13h, nos postos dos Poupatempo, sujeito a
agendamento e distribuição de senha. Telefone: 0800-772-3633.
Sé - Praça do Carmo, S/N, Centro.
Santo Amaro - Rua Amador Bueno, 176/258 - São Paulo - SP (próximo ao Largo Treze de Maio).
Itaquera - Av. do Contorno, S/N, Itaquera (ao lado do metrô).
Nos postos dos Centros de Integração da Cidadania (CIC) Norte,
Leste, Oeste, São Luiz e Feitiço da Vila, de segunda a quinta-feira, das
9h às 15h. No CIC Imigrantes o atendimento é às segundas-feiras, das 9h
às 15h. No CIC Imigrantes o atendimento é às segundas-feiras, das 9h às
15h.
Fax: (11) 3824-0717.
Cartas: Caixa Postal 1151, CEP 01031-970, São Paulo-SP.
Atendimento eletrônico:
No caso problemas com compras feitas pela internet, a reclamação pode
ser registrada diretamente no site do Procon-SP pelo endereço: http://www.procon.sp.gov.br/atendimento_texto.asp . O endereço eletrônico também está aberto para orientação sobre qualquer outro problema de consumo.
Na Grande São Paulo e interior, o consumidor pode procurar o órgão municipal.
Informações sobre o trabalho do Procon-SP no site: www.procon.sp.gov.br
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Dicas e orientações sobre defesa do consumidor no blog http://educaproconsp.blogspot.com.br
Fundação Procon-SP
Assessoria de Comunicação
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