Justiça diz que greve de ônibus em São Paulo é abusiva e aplica multa

Paralisação na Av. Rebouças na quarta (21) (Foto: Marcos Bezerra/Futura Press/Estadão Conteúdo)

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) julgou abusiva a greve de ônibus em São Paulo. Os sindicatos das empresas e dos motoristas e cobradores de ônibus de São Paulo terão que pagar multa de R$ 200 mil pela greve que afetou a população da cidade nos dias 20 e 21 de maio.

A multa será dividida entre o SindiMotoristas e o SPUrbanus: cada um terá que pagar R$ 100 mil. Foram oito votos a favor da punição e dois contrários. Cabe recurso contra a decisão.

Além da multa, os dias não trabalhados devem ser compensados pelos funcionários. O desconto direto no salário não foi aplicado, segundo a desembargadora e relatora do caso Ivani Contini Bramante, pela dificuldade de identificar os responsáveis pela paralisação.  Segundo a desembargadora, o valor da multa deve ser destinado à Santa Casa de Misericórdia de São Paulo.

O presidente do Sindicato dos Motoristas e Cobradores, José Valdevan de Jesus Santos, o “Noventa”, disse ao G1 por telefone que não ficou surpreso com a decisão, e que irá recorrer. “Vamos recorrer dessa punição que estamos levando sem culpa”, disse.

O presidente ainda afirmou que o SindMotoristas não pretende realizar uma paralisação em protesto à decisão. “Não temos motivo para isso. O Sindicato não chamou greve, só vamos recorrer judicialmente”, afirmou.

O secretário de finanças do sindicato dos motoristas, Edvaldo Santiago Silva, acompanhou o julgamento no TRT. Para ele, a greve não vai voltar. "Acredito que eles [dissidentes] não vão fazer de novo. Acho que eles não são tão sem juízo assim. Qualquer problema eles vão procurar o sindicato", disse.

Santiago informou, também, que esses funcionários estão trabalhando normalmente e que todos estão cientes do ganho para a categoria. "Só aqui e no Rio de Janeiro que chegou a 10% (de aumento)", completou.

Sobre o pagamento da multa, Edvaldo disse que o sindicato vai cumprir a decisão. "Nós pagamos com muita satisfação", disse, fazendo referência ao destino do dinheiro, que irá para a Santa Casa de Misericórdia.


Advogados vão recorrer
A audiência no TRT foi acompanhada pelos defensores de ambos os sindicatos. O advogado do sindicato das empresas, Antônio Roberto Pavane Júnior, disse que não concorda com a decisão. “Nós vamos avaliar o voto, nós entendemos que a multa não deveria ser parcelada. Cabe recurso, vamos levar para categoria das empresas e avaliar se é o caso”, comentou.

Já o advogado Juscelino de Medeiros, defensor do sindicato dos motoristas, disse que a condenação pode trazer problemas. “Toda e qualquer condenação pecuniária certamente trará problema para a entidade [sindicato] porque também sai de outros trabalhadores”, disse.

Ele informou, ainda, que a carga horária dos motoristas é de 6 horas e meia, mas que, normalmente, são feitas duas horas a mais de jornada. Ele não soube dizer onde se encaixaria a hora a mais para compensar os dias da greve.


Como foi a greve
A paralisação de motoristas e cobradores de ônibus em São Paulo, que afetou o sistema entre terça-feira (20) e quinta-feira (22), foi marcada por boato e informações desencontradas. Em assembleia realizada na sede do sindicato na segunda-feira (19), a categoria aceitou as propostas das empresas. Ela determina 10% de reajuste salarial, tíquete mensal de R$ 445,50 e participação nos lucros e produtividade de R$ 850, entre outros benefícios.

No dia seguinte, motoristas dissidentes cruzaram os braços no Centro. Eles alegaram que não concordam com o valor e disseram que houve manobra para antecipar a data da assembleia para aprovar o acordo. O sindicato nega e diz que todo o trâmite foi feito de forma transparente.


Boato de 19%
Segundo os manifestantes, o prefeito Fernando Haddad teria dito em entrevista que o aumento aprovado foi de 19% para a categoria, com tíquete diário de R$ 22 - diferente do de R$ 16,50 aprovado. O G1 acompanhou a entrevista do prefeito na terça-feira, quando ele não abordou percentuais. A administração municipal diz que isso é um boato. "Jamais, nunca aconteceu. Nunca falamos de índice, de números e nunca interferimos nesse debate de aumento da categoria", disse o secretário municipal de Transportes, Jilmar Tatto.


Acordo e reunião com o prefeito
Na quarta (21), o superintendente regional do Trabalho, Luiz Antônio Medeiros, tinha como meta negociar o fim da paralisação em troca da reabertura das negociações salariais. Os empresários não admitiram retomar a discussão, alegando que ela foi realizada durante um mês e aprovada em assembleia. Diante da negativa, Medeiros, sindicalistas e dissidentes fecharam um acordo alternativo que encerrou a greve e previa pedir ao prefeito, em reunião às 10h de quinta, um pedido para que ele intercedesse junto aos empresários.
O acordo entre sindicalistas e grevistas foi fechado por volta das 18h20. Pouco tempo depois, às 18h40, o prefeito Fernando Haddad concedia entrevista na sede da Prefeitura. Ele não foi questionado sobre a reunião, mas o secretário municipal de Transportes, Jilmar Tatto, afirmou que não havia previsão de o encontro acontecer.

Em nota, a prefeitura afirmou que não foi notificada da reunião e que a agenda estava fechada. Na quinta, Haddad disse que aguardava a decisão da Justiça sobre a validade da greve.


Diadema
Também nesta segunda-feira, audiência de conciliação entre os sindicatos de motoristas e a empresa Mobibrasil, de Diadema, no ABC, terminou sem acordo, no TRT.  A desembargadora Rilma Aparecida Hemetério, para por fim à greve, apresentou proposta às partes: 8% de reajuste, vale-refeição de R$ 16,50 e extinção da função motorista-cobrador, entre outros pontos. A empresa, no entanto, a rejeitou.

Diante do impasse, foi estabelecido o prazo de 48 horas para a empresa juntar defesa nos autos, bem como para o sindicato dos trabalhadores se manifestar.

A Justiça trabalhista havia concedido anteriormente, neste caso, liminar que determinava efetivo mínimo de trabalhadores em serviço -  70% em horário de pico, das 7h às 10h e das 17h às 20h; e 50%, os demais períodos -, sob pena de multa diária a ser fixada oportunamente.



Fonte: Portal G1